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Pernambuco

Ajustados valores da base de cálculo do ICMS nas operações com carne

Instrução Normativa CAT 10/2015

Esta modificação no Anexo Único da Instrução Normativa 8 SRE, de 30-5-2011, fixa novos valores para as operações com cortes especiais de carne bovina resultantes do abate, com efeitos a partir de 1-9-2015.

31/08/2015 09:48:15

INSTRUÇÃO NORMATIVA 10 CAT, DE 27-8-2015
(DO-PE DE 29-8-2015)

CARNE - Base de Cálculo

Ajustados valores da base de cálculo do ICMS nas operações com carne
Esta modificação no Anexo Único da Instrução Normativa 8 SRE, de 30-5-2011, fixa novos valores para as operações com cortes especiais de carne bovina resultantes do abate, com efeitos a partir de 1-9-2015.

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 4º e nos incisos II dos §§ 1º e 2º do art. 6º do Decreto nº 21.981, de 30.12.99, e considerando a necessidade de promover ajustes na base de cálculo do ICMS relativo a cortes especiais de carne bovina resultantes do abate, RESOLVE:
I – O Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 008, de 30.5.2011, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único da presente Instrução Normativa;
II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º.9.2015.

OSCAR VICTOR VITAL DOS SANTOS
Coordenador da Administração Tributária Estadual
ANEXO ÚNCIO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 010/2015
“ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 008/2011

PRODUTO	UNIDADE	BASE DE CÁLCULO DO ICMS (R$)
PRODUTO	UNIDADE	SAÍDA INTERNA E PARA OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO - UF	ANTECIPAÇÃO NA ENTRADA DA MERCADORIA PROCEDENTE DE OUTRA UF OU IMPORTADA
CARNE BOVINA E BUFALINA
Desossada	kg
- dianteira	kg	10,18	10,84
- traseira		15,08	16,04
Com osso
- dianteira	kg	7,85	8,35
- traseira	kg	9,60	10,21
- banda casada (dianteira + traseira)	kg	7,45	7,90
CORTES ESPECIAIS
- picanha	kg	26,18	27,86
- picanha importada	kg	42,68	45,42
- filé mignon	kg	30,88	32,85
- maminha	kg	20,36	21,65
OUTROS
- carne moída	kg	7,05	7,50
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