INFORMAÇÃO

PESSOAS FÍSICAS
RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO
Prazos

A Instrução Normativa 525 SRF, de 11-3-2005, publicada na página 8 do DO-U, Seção 1, de 15-3-2005, estabelece que a restituição do Imposto de Renda da pessoa física, referente ao exercício de 2005, ano-calendário de 2004, será efetuada em 7 lotes e o recurso financeiro será colocado à disposição do contribuinte na agência bancária indicada na respectiva Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF2005), nas seguintes datas:

LOTES	DATAS
1º	15-6-2005
2º	15-7-2005
3º	15-8-2005
4º	15-9-2005
5º	17-10-2005
6º	16-11-2005
7º	15-12-2005

As restituições serão priorizadas em função da forma de apresentação da DIRPF2005, obedecendo-se à seguinte ordem:
a) internet;
b) disquete;
c) telefone;
d) formulário.
Para fins do disposto anteriormente, será observada, para cada forma de apresentação, a data mais antiga de entrega da DIRPF2005.
Terão prioridade, ainda, os contribuintes com idade igual ou superior a 60 anos.
O disposto neste Ato não se aplica às DIRPF2005 retidas para análise em decorrência de inconsistências nas informações.