NFORMAÇÃO

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CÂMBIO
Normas

A Circular 3.280 BACEN, de 9-3-2005, publicada na página 16 do DO-U, Seção 1, de 14-3-2005, divulga o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais, contemplando as operações em moeda nacional ou estrangeira realizadas entre pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no País e pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no exterior.
O referido Ato, que extingue a Consolidação das Normas Cambiais, revoga, dentre outros:
a) as Circulares BACEN:
– 1.402, de 29-12-88 (Informativo 01/89);
– 1.500, de 22-6-89 (Informativo 26/89);
– 1.504, de 30-6-89 (Informativo 27/89);
– 1.533 e 1.534, de 15-9-89 (Informativo 38/89);
– 1.566, de 22-1-90 (Informativo 05/90);
– 1.578, de 12-2-90 (Informativo 08/90);
– 1.596, de 14-3-90 (Informativo 12/90);
– 1.936, de 15-4-91 (Informativo 16/91);
– 2.051, de 3-10-91 (Informativo 40/91);
– 2.237, de 30-9-92 (Informativo 40/92);
– 2.244, de 21-10-92 (Informativo 43/92);
– 2.249, de 13-11-92 (Informativo 47/92);
– 2.316, de 26-5-93 (Informativo 21/93);
– 2.343, de 21-7-93 (Informativo 29/93);
– 2.350, de 4-8-93 (Informativo 31/93);
– 2.370, de 7-10-93 (Informativo 40/93);
– 2.393, de 22-12-93 (Informativo 02/94);
– 2.401, de 12-1-94 (Informativo 02/94);
– 2.472, de 31-8-94 (Informativo 35/94);
– 2.494, de 19-10-94 (Informativos 42 e 43/94);
– 2.548, de 9-3-95 (Informativos 10 e 11/95);
– 2.664, de 14-2-96 (Informativo 08/96);
– 2.677, de 10-4-96 (Informativo15/96);
– 2.792, de 12-12-97 (Informativo 51/97);
– 2.857, de 25-1-99 (Informativo 04/99);
– 2.896, de 9-6-99 (Informativo 23/99);
– 2.926, de 8-9-99 (Informativo 36/99);
– 2.947, de 28-10-99 (Informativo 43/99);
– 3.013, de 23-11-2000 (Informativo 48/2000);
– 3.037, de 31-5-2001 (Informativo 23/2001);
– 3.234, de 15-4-2004 (Informativo 16/2004);
– 3.242 e 3.243, de 23-6-2004 (Informativo 25/2004);
– 3.251, de 3-8-2004 (Informativo 31/2004); e
– 3.268, de 16-12-2004 (Informativo 51/2004).
b) as Cartas-Circulares BACEN:
– 2.395, de 10-8-93 (Informativo 32/93);
– 2.520, de 22-12-94 (Informativo 52/94);
– 2.570, de 23-8-95 (Informativo 34/95);
– 2.733, de 23-4-97 (Informativo 17/97);
– 2.854, de 31-5-99 (Informativo 22/99);
– 2.855, de 2-6-99 (Informativo 23/99);
– 2.861, de 9-7-99 (Informativo 28/99);
– 2.934, de 1-9-2000 (Informativo 36/2000);
– 2.964, de 1-6-2001 (Informativo 23/2001); e
– 3.018, de 22-4-2002 (Informativo 17/2002).