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A Portaria 140 MTE, de 17-3-2005, publicada na página 64 do DO-U, Seção 1, de 18-3-2005, revogou a Portaria 989 MTb, de 16-8-94 (Informativo 33/94), que criou o Sistema de Atendimento dos Direitos do Trabalhador (SIADT), que tinha o objetivo de melhor atender as reclamações ou denúncias de trabalhadores e entidades sindicais.
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