PORTARIA 315 MPS, DE 15-3-2005
(DO-U DE 17-3-2005)

PREVIDÊNCIA SOCIAL
BENEFÍCIO
Pagamento em Atraso – Restituição – Revisão

Fixa os fatores de atualização monetária, desde julho/94, para efeito de cálculo de restituição de benefício recebido indevidamente, de revisão de benefício superior ao que vinha sendo pago e de pagamento de benefícios atrasados por responsabilidade da Previdência Social.

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal,
Considerando o disposto na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991;
Considerando o disposto no artigo 31 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, RESOLVE:
Art. 1º – A atualização monetária de que trata o artigo 175 do Regulamento da Previdência Social (RPS), no mês de março de 2005, será feita mediante a aplicação, mês a mês, dos seguintes fatores, correspondentes aos meses em que o pagamento deveria ter sido efetuado:

MÊS	FATOR SIMPLIFICADO (MULTIPLICAR)
JUL/94	3,795304
AGO/94	3,577775
SET/94	3,392542
OUT/94	3,342077
NOV/94	3,281049
DEZ/94	3,177156
JAN/95	3,109068
FEV/95	3,057999
MAR/95	3,028022
ABR/95	2,985920
MAI/95	2,929671
JUN/95	2,856265
JUL/95	2,805210
AGO/95	2,737859
SET/95	2,710214
OUT/95	2,678872
NOV/95	2,641885
DEZ/95	2,602586
JAN/96	2,560341
FEV/96	2,523497
MAR/96	2,505707
ABR/96	2,498461
MAI/96	2,481094
JUN/96	2,440100
JUL/96	2,410690
AGO/96	2,384696
SET/96	2,384601
OUT/96	2,381505
NOV/96	2,376277
DEZ/96	2,369642
JAN/97	2,348971
FEV/97	2,312435
MAR/97	2,302763
ABR/97	2,276358
MAI/97	2,263006
JUN/97	2,256237
JUL/97	2,240553
AGO/97	2,238539
SET/97	2,238539
OUT/97	2,225409
NOV/97	2,217868
DEZ/97	2,199611
JAN/98	2,184538
FEV/98	2,165482
MAR/98	2,165049
ABR/98	2,160080
MAI/98	2,160080
JUN/98	2,155124
JUL/98	2,149106
AGO/98	2,149106
SET/98	2,149106
OUT/98	2,149106
NOV/98	2,149106
DEZ/98	2,149106
JAN/99	2,128249
FEV/99	2,104053
MAR/99	2,014604
ABR/99	1,975490
MAI/99	1,974897
JUN/99	1,974897
JUL/99	1,954956
AGO/99	1,924359
SET/99	1,896855
OUT/99	1,869375
NOV/99	1,834699
DEZ/99	1,789427
JAN/2000	1,767684
FEV/2000	1,749836
MAR/2000	1,746517
ABR/2000	1,743379
MAI/2000	1,741116
JUN/2000	1,729528
JUL/2000	1,713592
AGO/2000	1,675720
SET/2000	1,645767
OUT/2000	1,634489
NOV/2000	1,628464
DEZ/2000	1,622138
JAN/2001	1,609903
FEV/2001	1,602052
MAR/2001	1,596624
ABR/2001	1,583952
MAI/2001	1,566254
JUN/2001	1,559392
JUL/2001	1,536953
AGO/2001	1,512451
SET/2001	1,498960
OUT/2001	1,493286
NOV/2001	1,471943
DEZ/2001	1,460840
JAN/2002	1,458216
FEV/2002	1,455450
MAR/2002	1,452835
ABR/2002	1,451239
MAI/2002	1,441151
JUN/2002	1,425330
JUL/2002	1,400953
AGO/2002	1,372810
SET/2002	1,341159
OUT/2002	1,306663
NOV/2002	1,253875
DEZ/2002	1,184689
JAN/2003	1,153543
FEV/2003	1,129043
MAR/2003	1,111372
ABR/2003	1,093225
MAI/2003	1,088761
JUN/2003	1,096105
JUL/2003	1,103832
AGO/2003	1,106044
SET/2003	1,099229
OUT/2003	1,087807
NOV/2003	1,083041
DEZ/2003	1,077867
JAN/2004	1,072078
FEV/2004	1,063253
MAR/2004	1,059123
ABR/2004	1,053120
MAI/2004	1,048820
JUN/2004	1,044641
JUL/2004	1,039444
AGO/2004	1,031911
SET/2004	1,026777
OUT/2004	1,025035
NOV/2004	1,023295
DEZ/2004	1,018812
JAN/2005	1,010125
FEV/2005	1,004400

Art. 2º – A atualização de que tratam os §§ 2º a 5º do artigo 154 do Regulamento da Previdência Social (RPS) será efetuada com base nos mesmos fatores a que se refere o artigo anterior.
Art. 3º – O INSS e a DATAPREV adotarão as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Amir Lando)

REMISSÃO: DECRETO 3.048, DE 6-5-99 (INFORMATIVOS 18 E 19/99).
“Art. 154 – ........................................................................................................................................................
........................................................................................................................................................................
§ 2º – A restituição de importância recebida indevidamente por beneficiário da Previdência Social, nos casos comprovados de dolo, fraude ou má-fé, deverá ser feita de uma só vez, atualizada nos moldes do artigo 175, independentemente de outras penalidades legais.
§ 3º – Caso o débito seja originário de erro da Previdência Social, o segurado, usufruindo de benefício regularmente concedido, poderá devolver o valor de forma parcelada, atualizado nos moldes do artigo 175, devendo cada parcela corresponder, no máximo, a trinta por cento do valor do benefício em manutenção, e ser descontado em número de meses necessários à liquidação do débito.
§ 4º – Se o débito for originário de erro da Previdência Social e o segurado não usufruir de benefício, o valor deverá ser devolvido, com a correção de que trata o parágrafo anterior, da seguinte forma:
I – no caso de empregado, com a observância do disposto no artigo 365; e
II – no caso dos demais beneficiários, será observado:
a) se superior a cinco vezes o valor do benefício suspenso ou cessado, no prazo de sessenta dias, contado da notificação para fazê-lo, sob pena de inscrição em Dívida Ativa; e
b) se inferior a cinco vezes o valor do benefício suspenso ou cessado, no prazo de trinta dias, contado da notificação para fazê-lo, sob pena de inscrição em Dívida Ativa.
§ 5º – No caso de revisão de benefícios em que resultar valor superior ao que vinha sendo pago, em razão de erro da Previdência Social, o valor resultante da diferença verificada entre o pago e o devido será objeto de atualização nos mesmos moldes do artigo 175.
.........................................................................................................................................................................
Art. 175 – O pagamento das parcelas relativas a benefícios efetuados com atraso por responsabilidade da Previdência Social será atualizado de acordo com índice definido com essa finalidade, apurado no período compreendido entre o mês em que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento.
........................................................................................................................................................................ ”