INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
EMPRESAS PRODUTORAS DE MEDICAMENTOS
Apresentação do Relatório de Comercialização

O Comunicado 4 CMED, de 14-3-2005, publicado na página 2 do DO-U, Seção 1, de 21-3-2005, e retificado no Diário Oficial de 22-3-2005, dispõe sobre o preenchimento do Relatório de Comercialização a ser apresentado ao referido órgão pelas empresas produtoras de medicamentos, para fazerem jus ao ajuste de preços previsto na Resolução 2 CMED, de 14-3-2005 (Informativo 11/2005).
De acordo com o referido ato, o Relatório de Comercialização deverá ser preenchido por meio do Sistema de Acompanhamento de Mercado de Medicamentos (SAMMED) (Anexo 1), conforme orientações do Manual de Utilização do Sistema (Anexo 2).
O acesso ao sistema SAMMED se dará conforme instruções estabelecidas no Comunicado 2 CMED, de 21-2-2005 (Informativo 11/2005, em Remissão).
A inserção dos dados de faturamento e quantidade vendida das apresentações de medicamentos será realizada conforme instruções estabelecidas no Comunicado 3 CMED, de 1-3-2005 (Informativo 11/2005, em Remissão).
O Relatório de Comercialização deverá ser apresentado à CMED por meio do sistema SAMMED e protocolizada uma via impressa devidamente acompanhada da “Folha de Rosto” (Anexo 3), em um dos seguintes endereços:
a) SEPN 515, Edifício Omega, Bloco B, CEP 70.770-502, Brasília-DF;
b) Praça Mauá, nº 7, 19º andar, Sala 1.901, Centro, CEP 20.081-900, Rio de Janeiro-RJ;
c) Av. São João, nº 313, 20º andar, Centro, CEP 01.035-000, São Paulo-SP.
Os anexos citados anteriormente estão publicados no sítio eletrônico da ANVISA, no seguinte endereço: http://www.anvisa.gov.br/monitora/cmed/index.htm.
As dúvidas referentes ao preenchimento do Relatório de Comercialização deverão ser dirimidas por meio do e-mail [email protected].