A Resolução 12 ANP, de 22-3-2005, publicada na página 39 do DO-U, Seção 1, de 23-3-2005, modifica as normas que estabelecem as especificações para comercialização de óleo diesel automotivo em todo o território nacional e define obrigações dos agentes econômicos sobre o controle de qualidade do produto.
O referido Ato altera os artigos 1º, 2º, 8º e 10, e a Tabela de Especificação anexa ao Regulamento Técnico aprovado pela Portaria 310 ANP, de 27-12-2001 (Informativo 53/2001).