Legislação Comercial
INFORMATIVO
OUTROS
ASSUNTOS FEDERAIS
EMPRESAS PRODUTORAS DE MEDICAMENTOS
Apresentação do Relatório de Comercialização
O
Comunicado 7 CMED, de 23-3-2005, publicado na página 6 do DO-U, Seção
1, de 28-3-2005, estabelece que a via impressa do Relatório de Comercialização,
mencionado no Comunicado 4 CMED, de 14-3-2005 (Informativo 12/2005), poderá
ser, de igual maneira, protocolizada, devidamente acompanhada da “Folha
de Rosto”, no seguinte endereço: Av. Borges de Medeiros, 536, 10º
andar, Centro, CEP 90020-022 – Porto Alegre – RS.
A “Folha de Rosto” referida anteriormente poderá ser obtida
na página da ANVISA na internet, no endereço http://www.anvisa.
gov.br/monitora/cmed/index.htm.
As dúvidas referentes ao preenchimento do Relatório de Comercialização
deverão ser dirimidas por meio do seguinte e-mail: [email protected].
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.