INFORMAÇÃO

PESSOAS FÍSICAS
DECLARAÇÃO DE AJUSTE
Espólio – Saída Definitiva do País
ESPÓLIO
Declaração de Encerramento

As Instruções Normativas SRF 529 e 530, de 29-3-2005, publicadas na página 27 do DO-U, Seção 1, de 31-3-2005, aprovam, respectivamente, os programas aplicativos para preenchimento da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País, relativas ao Imposto de Renda de Pessoa Física do exercício de 2005, ano-calendário de 2005, para uso em computador.
Os programas são de reprodução livre e estão disponíveis na página da SRF na internet, no endereço http://www.receita.fazenda.gov.br.
As Declarações geradas pelos programas aplicativos ora aprovados podem ser apresentadas:
a) pela internet, com a utilização do programa de transmissão Receitanet, também disponível no endereço citado anteriormente;
b) em disquete, nas unidades da SRF ou, ainda, no caso de Declaração de Saída Definitiva do País, nos postos do Ministério das Relações Exteriores, localizados no exterior.