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Trabalho e Previdência

Portaria MPS 592/2005

04/06/2005 20:09:59

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PORTARIA 592 MPS, DE 13-4-2005
(DO-U DE 14-4-2005)

PREVIDÊNCIA SOCIAL
BENEFÍCIO
Pagamento em Atraso – Restituição – Revisão

Fixa os fatores de atualização monetária, desde julho/94, para efeito de cálculo de restituição de benefício recebido indevidamente, de revisão de benefício superior ao que vinha sendo pago e de pagamento de benefícios atrasados por responsabilidade da Previdência Social.

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal,
Considerando o disposto na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991;
Considerando o disposto no artigo 31 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, RESOLVE:
Art. 1º – A atualização monetária de que trata o artigo 175 do Regulamento da Previdência Social (RPS), no mês de abril de 2005, será feita mediante a aplicação, mês a mês, dos seguintes fatores, correspondentes aos meses em que o pagamento deveria ter sido efetuado:

MÊS

FATOR SIMPLIFICADO
(MULTIPLICAR)

JUL/94

3,823010

AGO/94

3,603893

SET/94

3,417308

OUT/94

3,366474

NOV/94

3,305001

DEZ/94

3,200350

JAN/95

3,131764

FEV/95

3,080323

MAR/95

3,050126

ABR/95

3,007718

MAI/95

2,951057

JUN/95

2,877115

JUL/95

2,825688

AGO/95

2,757845

SET/95

2,729999

OUT/95

2,698427

NOV/95

2,661171

DEZ/95

2,621585

JAN/96

2,579031

FEV/96

2,541919

MAR/96

2,523999

ABR/96

2,516700

MAI/96

2,499206

JUN/96

2,457913

JUL/96

2,428288

AGO/96

2,402105

SET/96

2,402009

OUT/96

2,398890

NOV/96

2,393624

DEZ/96

2,386941

JAN/97

2,366119

FEV/97

2,329316

MAR/97

2,319573

ABR/97

2,292975

MAI/97

2,279526

JUN/97

2,272708

JUL/97

2,256909

AGO/97

2,254880

SET/97

2,254880

OUT/97

2,241654

NOV/97

2,234058

DEZ/97

2,215668

JAN/98

2,200485

FEV/98

2,181290

MAR/98

2,180853

ABR/98

2,175849

MAI/98

2,175849

JUN/98

2,170856

JUL/98

2,164795

AGO/98

2,164795

SET/98

2,164795

OUT/98

2,164795

NOV/98

2,164795

DEZ/98

2,164795

JAN/99

2,143785

FEV/99

2,119412

MAR/99

2,029311

ABR/99

1,989911

MAI/99

1,989314

JUN/99

1,989314

JUL/99

1,969228

AGO/99

1,938407

SET/99

1,910702

OUT/99

1,883021

NOV/99

1,848092

DEZ/99

1,802489

JAN/2000

1,780588

FEV/2000

1,762610

MAR/2000

1,759267

ABR/2000

1,756106

MAI/2000

1,753826

JUN/2000

1,742154

JUL/2000

1,726101

AGO/2000

1,687953

SET/2000

1,657782

OUT/2000

1,646421

NOV/2000

1,640352

DEZ/2000

1,633979

JAN/2001

1,621655

FEV/2001

1,613747

MAR/2001

1,608279

ABR/2001

1,595515

MAI/2001

1,577687

JUN/2001

1,570776

JUL/2001

1,548173

AGO/2001

1,523492

SET/2001

1,509903

OUT/2001

1,504187

NOV/2001

1,482688

DEZ/2001

1,471505

JAN/2002

1,468861

FEV/2002

1,466075

MAR/2002

1,463441

ABR/2002

1,461833

MAI/2002

1,451671

JUN/2002

1,435735

JUL/2002

1,411180

AGO/2002

1,382832

SET/2002

1,350950

OUT/2002

1,316202

NOV/2002

1,263028

DEZ/2002

1,193337

JAN/2003

1,161964

FEV/2003

1,137285

MAR/2003

1,119485

ABR/2003

1,101205

MAI/2003

1,096709

JUN/2003

1,104106

JUL/2003

1,111890

AGO/2003

1,114118

SET/2003

1,107253

OUT/2003

1,095748

NOV/2003

1,090947

DEZ/2003

1,085736

JAN/2004

1,079904

FEV/2004

1,071015

MAR/2004

1,066854

ABR/2004

1,060808

MAI/2004

1,056476

JUN/2004

1,052267

JUL/2004

1,047032

AGO/2004

1,039444

SET/2004

1,034273

OUT/2004

1,032517

NOV/2004

1,030765

DEZ/2004

1,026249

JAN/2005

1,017499

FEV/2005

1,011732

MAR/2005

1,007300

Art. 2º – A atualização de que tratam os §§ 2º a 5º do artigo 154 do Regulamento da Previdência Social (RPS) será efetuada com base nos mesmos fatores a que se refere o artigo anterior.
Art. 3º – O INSS e a DATAPREV adotarão as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Romero Jucá)

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