Trabalho e Previdência
INFORMAÇÃO
PREVIDÊNCIA SOCIAL
BENEFÍCIO
Normas
A Instrução Normativa 118 INSS-DC, de 14-4-2005, publicada na página
36 do DO-U, Seção 1, de 18-4-2005, estabeleceu critérios a serem
adotados pela área de Benefício.
A referida Instrução Normativa revogou, a Instrução Normativa
95 INSS-DC, de 7-10-2003 (Informativo 42/2003 e Portal COAD); a Instrução
Normativa 96 INSS-DC, de 23-10-2003 (Informativo 44/2003); Instrução
Normativa 99 INSS-DC, de 5-12-2003 (Informativo 50/2003 e Portal COAD); Instrução
Normativa 111 INSS-DC, de 30-9-2004 (Informativos 42 e 53/2004).
A Instrução Normativa 118 INSS-DC/2005 altera a descrição
dos códigos de pagamento 2801, 2810, 2909 e 2917, constantes do Anexo V,
bem como extingue os códigos de pagamento 6505, 6513, 7307 e 7315.
A seguir reproduzimos o Anexo V.
ANEXO V
RELAÇÃO DE CÓDIGOS DE PAGAMENTO
| Código |
Descrição |
| 1007 |
Contribuinte Individual – Recolhimento Mensal – NIT/PIS/PASEP |
| 1104 |
Contribuinte Individual – Recolhimento Trimestral – NIT/PIS/PASEP |
| 1120 |
Contribuinte Individual – Recolhimento Mensal – Com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) – NIT/PIS/PASEP |
| 1147 |
Contribuinte Individual – Recolhimento Trimestral – Com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) – NIT/PIS/PASEP |
| 1201 |
GRC Contribuinte Individual – DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
| 1406 |
Segurado Facultativo – Recolhimento Mensal – NIT/PIS/PASEP |
| 1457 |
Segurado Facultativo – Recolhimento Trimestral – NIT/PIS/PASEP |
| 1503 |
Segurado Especial – Recolhimento Mensal NIT/PIS/PASEP |
| 1554 |
Segurado Especial – Recolhimento Trimestral – NIT/PIS/PASEP |
| 1600 |
Empregado Doméstico – Recolhimento Mensal – NIT/PIS/PASEP |
| 1651 |
Empregado Doméstico – Recolhimento Trimestral – NIT/PIS/PASEP |
| 1708 |
Reclamatória Trabalhista – NIT/PIS/PASEP |
| 2003 |
Empresas Optantes pelo SIMPLES – CNPJ |
| 2100 |
Empresas em Geral CNPJ |
| 2119 |
Empresas em Geral CNPJ – Recolhimento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.) |
| 2127 |
Cooperativa de Trabalho – Recolhimento de contribuições descontadas dos cooperados |
| 2208 |
Empresas em Geral CEI |
| 2216 |
Empresas em Geral CEI – Recolhimento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.) |
| 2305 |
Entidades Filantrópicas com Isenção Total ou Parcial CNPJ |
| 2321 |
Entidades Filantrópicas com Isenção Total ou Parcial CEI |
| 2402 |
Órgãos do Poder Público CNPJ |
| 2429 |
Órgãos do Poder Público CEI |
| 2437 |
Órgãos do Poder Público – CNPJ – Recolhimento sobre aquisição de produto rural do Produtor Rural Pessoa Física |
| 2445 |
Órgão do Poder Público – CNPJ – Recolhimento sobre contratação de Transportador Rodoviário Autônomo |
| 2500 |
Recolhimento sobre a Receita Bruta de Espetáculos Desportivos e Contratos de Patrocínio CNPJ |
| 2607 |
Recolhimento sobre a Comercialização de Produto Rural CNPJ |
| 2615 |
Recolhimento sobre a Comercialização de Produto Rural – CNPJ – exclusivo para Outras Entidades (SENAR) |
| 2631 |
Contribuição retida sobre a NF/Fatura da Empresa Prestadora de Serviço CNPJ |
| 2640 |
Contribuição retida sobre NF/Fatura da Empresa Prestadora de Serviço – CNPJ (Uso exclusivo do Órgão do Poder Público Administração Direta, Autarquia e Fundação Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, contratante do serviço) |
| 2658 |
Contribuição retida sobre a NF/Fatura da Empresa Prestadora de Serviço – CEI |
| 2682 |
Contribuição retida sobre NF/Fatura da Prestadora de Serviço – CEI (Uso exclusivo do Órgão do Poder Público Administração Direta, Autarquia e Fundação Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, contratante do serviço) |
| 2704 |
Recolhimento sobre a Comercialização de Produto Rural CEI |
| 2712 |
Recolhimento sobre a Comercialização de Produto Rural CEI exclusivo para Outras Entidades (SENAR) |
| 2801 |
Reclamatória Trabalhista CEI |
| 2810 |
Reclamatória Trabalhista CEI Recolhimento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.) |
| 2909 |
Reclamatória Trabalhista CNPJ |
| 2917 |
Reclamatória Trabalhista – CNPJ Recolhimento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.) |
| 3000 |
ACAL CNPJ |
| 3107 |
ACAL CEI |
| 3204 |
GRC Contribuição de Empresa Normal DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
| 4006 |
Pagamento de Débito DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
| 4103 |
Pagamento de Débito CNPJ (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
| 4200 |
Pagamento de Débito Administrativo Número do Título de Cobrança (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
| 4308 |
Pagamento de Parcelamento Administrativo Número do Título de Cobrança (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
| 4316 |
Pagamento de Parcelamento de Clube de Futebol – CNPJ – (5% da Receita Bruta destinada ao Clube de Futebol) – Artigo 2º da Lei nº 8.641/93 |
| 6009 |
Pagamento de Dívida Ativa Débito Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
| 6106 |
Pagamento de Dívida Ativa Parcelamento Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
| 6203 |
Recebimento de Crédito ou de Dívida Ativa – Ação Judicial Referência |
| 6300 |
Pagamento de Dívida Ativa, Cobrança Amigável Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
| 6408 |
Conversão em Receita de Depósito casos anteriores à Lei nº 9.703/98 CNPJ |
| 6432 |
Conversão em Receita de Depósito Judicial casos anteriores à Lei nº 9.703/98 CEI |
| 6440 |
Conversão em Receita de Depósito Judicial casos anteriores à Lei nº 9.703/98 DEBCAD |
| 6459 |
Conversão em Receita de Depósito Judicial casos anteriores à Lei nº 9.703/98 NB |
| 6467 |
Conversão em Receita de Depósito Judicial casos anteriores à Lei nº 9.703/98 NIT/PIS/PASEP |
| 8001 |
Financiamento Imobiliário Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
| 8109 |
Aluguéis Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
| 8133 |
Condomínio a Título de Reembolso Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
| 8141 |
Parcelamento de Financiamento Imobiliário Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
| 8150 |
Parcelamento de Aluguéis Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
| 8168 |
Taxa de Ocupação Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
| 8176 |
Impostos e Taxas a Título de Reembolso Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
| 8206 |
Alienação de Bens Imóveis Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
| 8257 |
Alienação de Bens Móveis Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
| 9008 |
Devolução de Benefício NB (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
NOTA: A íntegra da Instrução Normativa 118 INSS-DC/2005 estará disponível no Portal COAD, em Regulamento//Outros.
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