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Trabalho e Previdência

Portaria MTE 197/2005

04/06/2005 20:09:59

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INFORMAÇÃO

TRABALHO
CADASTRO NACIONAL DE ENTIDADES SINDICAIS
Atualização

A Portaria 197 MTE, de 18-4-2005, publicada na página 69 do DO-U, Seção 1, de 22-4-2005, convocou as entidades sindicais registradas no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a atualizarem as informações dos seus dados no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES), nos seguintes prazos:
a) Confederações, de 19 de abril a 18 de maio de 2005;
b) Federações, de 19 de maio a 18 de julho de 2005; e
c) Sindicatos, de 19 de julho a 18 de outubro de 2005.
A Portaria 197 MTE/2005 instituiu o Grupo Técnico Tripartite (GTT) com o objetivo de auxiliar o MTE no desenvolvimento do sistema de atualização das informações sindicais na promoção da campanha e apoiar as entidades sindicais, garantindo transparência e participação social no processo de atualização das informações.

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