Legislação Comercial
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OUTROS
ASSUNTOS FEDERAIS
DETERGENTES
Teor de Fósforo
A Resolução 359 CONAMA, de 29-4-2005, publicada na página 63 do DO-U, Seção 1, de 3-5-2005, estabelece os critérios para a utilização de fósforo na formulação de detergentes em pó para o uso no mercado nacional, visando a redução e eventual eliminação do aporte de fósforo dessa fonte nos corpos de água.
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