Simples/IR/Pis-Cofins
ATO
DECLARATÓRIO EXECUTIVO 15 COSIT, DE 3-5-2005
(DO-U DE 5-5-2005)
PESSOAS FÍSICAS
GANHO DE CAPITAL
Alienação de Moeda Estrangeira
Mantida em Espécie
Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de abril/2005, para efeito de apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
A COORDENADORA-GERAL DE TRIBUTAÇÃO, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VI do artigo 221 do Regimento Interno da Secretaria
da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 30, de 25 de fevereiro
de 2005, e tendo em vista o disposto no § 7o do artigo 24 da
Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, e nos §§
2º e 4º do artigo 7º da Instrução Normativa SRF nº
118/2000, de 28 de dezembro de 2000, declara que:
Artigo único Para efeito da apuração
do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie,
no mês de abril do ano-calendário de 2005, deve ser utilizada na conversão
para reais:
I do valor de alienação, a cotação
média mensal do dólar dos Estados Unidos da América, para compra,
correspondente a R$ 2,5784;
II do valor de custo de aquisição, a
cotação média mensal do dólar dos Estados Unidos da América,
para venda, correspondente a R$ 2,5792. (Regina Maria Fernandes Barroso)
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