INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
SEGURO
Penalidades

A Resolução 126 SUSEP, de 5-5-2005, publicada na página 43 do DO-U, Seção 1, de 6-5-2005, modifica as normas que estabelecem sanções administrativas e disciplinam sua aplicação às pessoas físicas ou jurídicas que realizem ou intermedeiem operações de seguro, resseguro, capitalização ou previdência complementar.
O referido Ato altera os artigos 5º, 26, 33, 39, 40, 41, 42, 44 e 45 da Resolução 60 SUSEP, de 3-9-2001 (Informativo 38/2001).