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PORTARIA 832 MPS, DE 11-5-2005
(DO-U DE 13-5-2005)

PREVIDÊNCIA SOCIAL
BENEFÍCIO
Pagamento em Atraso – Restituição – Revisão

Fixa os valores de atualização monetária, desde julho/94, para efeito de cálculo de restituição de benefício recebido indevidamente, de revisão de benefício superior ao que vinha sendo pago e de pagamento de benefícios atrasados por responsabilidade da Previdência Social.

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal,
Considerando o disposto na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991;
Considerando o disposto no artigo 31 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, RESOLVE:
Art. 1º – A atualização monetária de que trata o artigo 175 do Regulamento da Previdência Social (RPS), no mês de maio de 2005, será feita mediante a aplicação, mês a mês, dos seguintes fatores, correspondentes aos meses em que o pagamento deveria ter sido efetuado:

MÊS	FATOR SIMPLIFICADO (MULTIPLICAR)
JUL/94	3,857799
AGO/94	3,636688
SET/94	3,448405
OUT/94	3,397109
NOV/94	3,335077
DEZ/94	3,229473
JAN/95	3,160263
FEV/95	3,108354
MAR/95	3,077883
ABR/95	3,035088
MAI/95	2,977912
JUN/95	2,903297
JUL/95	2,851402
AGO/95	2,782941
SET/95	2,754842
OUT/95	2,722983
NOV/95	2,685388
DEZ/95	2,645441
JAN/96	2,602500
FEV/96	2,565050
MAR/96	2,546967
ABR/96	2,539602
MAI/96	2,521949
JUN/96	2,480280
JUL/96	2,450385
AGO/96	2,423964
SET/96	2,423867
OUT/96	2,420720
NOV/96	2,415406
DEZ/96	2,408662
JAN/97	2,387651
FEV/97	2,350512
MAR/97	2,340682
ABR/97	2,313841
MAI/97	2,300269
JUN/97	2,293389
JUL/97	2,277447
AGO/97	2,275399
SET/97	2,275399
OUT/97	2,262053
NOV/97	2,254388
DEZ/97	2,235831
JAN/98	2,220509
FEV/98	2,201139
MAR/98	2,200699
ABR/98	2,195649
MAI/98	2,195649
JUN/98	2,190611
JUL/98	2,184494
AGO/98	2,184494
SET/98	2,184494
OUT/98	2,184494
NOV/98	2,184494
DEZ/98	2,184494
JAN/99	2,163294
FEV/99	2,138699
MAR/99	2,047778
ABR/99	2,008019
MAI/99	2,007417
JUN/99	2,007417
JUL/99	1,987148
AGO/99	1,956047
SET/99	1,928089
OUT/99	1,900157
NOV/99	1,864910
DEZ/99	1,818892
JAN/2000	1,796792
FEV/2000	1,778649
MAR/2000	1,775276
ABR/2000	1,772087
MAI/2000	1,769786
JUN/2000	1,758007
JUL/2000	1,741808
AGO/2000	1,703314
SET/2000	1,672867
OUT/2000	1,661404
NOV/2000	1,655279
DEZ/2000	1,648849
JAN/2001	1,636412
FEV/2001	1,628433
MAR/2001	1,622915
ABR/2001	1,610034
MAI/2001	1,592044
JUN/2001	1,585070
JUL/2001	1,562261
AGO/2001	1,537356
SET/2001	1,523643
OUT/2001	1,517875
NOV/2001	1,496180
DEZ/2001	1,484895
JAN/2002	1,482227
FEV/2002	1,479416
MAR/2002	1,476758
ABR/2002	1,475136
MAI/2002	1,464881
JUN/2002	1,448800
JUL/2002	1,424022
AGO/2002	1,395416
SET/2002	1,363243
OUT/2002	1,328179
NOV/2002	1,274522
DEZ/2002	1,204197
JAN/2003	1,172538
FEV/2003	1,147635
MAR/2003	1,129673
ABR/2003	1,111226
MAI/2003	1,106689
JUN/2003	1,114154
JUL/2003	1,122008
AGO/2003	1,124256
SET/2003	1,117329
OUT/2003	1,105719
NOV/2003	1,100875
DEZ/2003	1,095616
JAN/2004	1,089732
FEV/2004	1,080761
MAR/2004	1,076563
ABR/2004	1,070461
MAI/2004	1,066090
JUN/2004	1,061843
JUL/2004	1,056560
AGO/2004	1,048903
SET/2004	1,043684
OUT/2004	1,041913
NOV/2004	1,040145
DEZ/2004	1,035588
JAN/2005	1,026758
FEV/2005	1,020939
MAR/2005	1,016466
ABR/2005	1,009100

Art. 2º – A atualização de que tratam os §§ 2º a 5º do artigo 154 do Regulamento da Previdência Social (RPS) será efetuada com base nos mesmos fatores a que se refere o artigo anterior.
Art. 3º – O INSS e a DATAPREV adotarão as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Romero Jucá)

REMISSÃO: DECRETO 3.048, DE 6-5-99 (INFORMATIVOS 18 E 19/99)
“Art. 154 –    ....................................................................................................................................................
§ 2º – A restituição de importância recebida indevidamente por beneficiário da Previdência Social, nos casos comprovados de dolo, fraude ou má-fé, deverá ser feita de uma só vez, atualizada nos moldes do artigo 175, independentemente de outras penalidades legais.
§ 3º – Caso o débito seja originário de erro da Previdência Social, o segurado, usufruindo de benefício regularmente concedido, poderá devolver o valor de forma parcelada, atualizado nos moldes do artigo 175, devendo cada parcela corresponder, no máximo, a trinta por cento do valor do benefício em manutenção, e ser descontado em número de meses necessários à liquidação do débito.
§ 4º – Se o débito for originário de erro da Previdência Social e o segurado não usufruir de benefício, o valor deverá ser devolvido com a correção de que trata o parágrafo anterior, da seguinte forma:
I – no caso de empregado, com a observância do disposto no artigo 365; e
II – no caso dos demais beneficiários, será observado:
a) se superior a cinco vezes o valor do benefício suspenso ou cessado, no prazo de sessenta dias, contado da notificação para fazê-lo, sob pena de inscrição em Dívida Ativa; e
b) se inferior a cinco vezes o valor do benefício suspenso ou cessado, no prazo de trinta dias, contado da notificação para fazê-lo, sob pena de inscrição em Dívida Ativa.
§ 5º – No caso de revisão de benefícios em que resultar valor superior ao que vinha sendo pago, em razão de erro da Previdência Social, o valor resultante da diferença verificada entre o pago e o devido será objeto de atualização nos mesmos moldes do artigo 175.
 ........................................................................................................................................................................
Art. 175 – O pagamento das parcelas relativas a benefícios efetuados com atraso por responsabilidade da Previdência Social será atualizado de acordo com índice definido com essa finalidade, apurado no período compreendido entre o mês em que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento.
 ........................................................................................................................................................................ ”