INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO
DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS –
PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL – PIS
Crédito Presumido

O Decreto 5.447, de 20-5-2005, publicado na página 1 do DO-U, Seção 1, de 23-5-2005, altera o Anexo do Decreto 3.803, de 24-4-2001 (Informativo 17/2001), que estabelece normas sobre o aproveitamento do crédito presumido da COFINS e do PIS/PASEP concedido às indústrias e importadores de medicamentos, bem como revoga o Decreto 4.275, de 20-6-2002 (Informativo 28/2002).
O Assinante poderá obter a íntegra do Decreto 5.447/2005 no Portal COAD, acessando “Tributário & Contábil” > “Legislação Federal”.