x

CONTEÚDO Legislações

adicionar aos favoritos

Trabalho e Previdência

Súmula STJ 310/2005

04/06/2005 20:09:59

Untitled Document

INFORMAÇÃO

PREVIDÊNCIA SOCIAL
SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO
Auxílio-Creche

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), na Sessão de 11-5-2005, aprovou o seguinte enunciado da Súmula 310, publicado na página 371, do DJ-U, Seção 1, de 23-5-2005.

SÚMULA 310

O auxílio-creche não integra o salário-de-contribuição.

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.