INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
PRAZO PARA RECOLHIMENTO
Agenda Tributária

O Ato Declaratório Executivo 40 CORAT, de 30-5-2005, publicado na página 14 do DO-U, Seção 1, de 31-5-2005, aprova a Agenda Tributária para o mês de junho/2005, onde estão relacionadas as datas para pagamento de tributos e contribuições federais e para a entrega das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal, no período de 1 a 30-6-2005.
Deixamos de reproduzir a mencionada Agenda Tributária em virtude de os prazos para cumprimento das obrigações constarem no Calendário das Obrigações Fiscais – Junho/2005.
Lembramos, entretanto, que deve ser considerada no referido Calendário, a entrega, no dia 30, da Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIPJ), pelas pessoas jurídicas imunes ou isentas do Imposto de Renda, tendo em vista que o prazo original foi prorrogado pelo § 1º do artigo 4º da Instrução Normativa 541 SRF, de 29-4-2005 (Informativo 18/2005).