INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
FARINHA DE TRIGO
Regulamento Técnico

A Instrução Normativa 8 MAPA, de 2-6-2005, publicada na página 91 do DO-U, Seção 1, de 3-6-2005, aprova Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade da Farinha de Trigo, aplicável:
a) à farinha de trigo orgânica ou não orgânica e à que for proveniente de trigo geneticamente modificado, quando for o caso;
b) ao controle de qualidade da farinha de trigo destinada à comercialização interna e à importação;
c) à farinha de trigo destinada à exportação, quando solicitado pelo interessado.
O referido Ato entrará em vigor 30 dias após a sua publicação no DO-U.