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São Paulo

Comunicado DA 3/2005

04/06/2005 20:09:59

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COMUNICADO 3 DA, DE 3-1-2005
(DO-SP DE 5-1-2005)

ICMS/OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS
INFRAÇÃO
Multa

Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora, aplicáveis
em janeiro/2005, para os débitos de multas infracionais.

O DIRETOR DA DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30-12-98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL
APLICÁVEIS ATÉ 31-1-2005, ANEXA AO COMUNICADO DA – 03/2005

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM

2000

2001

2002

2003

2004

2005

JANEIRO

 

0,6875

0,5218

0,3350

0,1379

 

FEVEREIRO

 

0,6749

 0,5081

 0,3172

0,1241

 

MARÇO

 

0,6630

0,4933

0,2985

0,1123

 

ABRIL

 

0,6496

0,4792

0,2788

0,1000

 

MAIO

 

0,6369

0,4659

0,2602

0,0877

 

JUNHO

 

0,6219

0,4505

0,2394

0,0748

 

JULHO

0,7597

0,6059

0,4361

0,2217

0,0619

 

AGOSTO

0,7475

0,5927

0,4223

0,2049

0,0494

 

SETEMBRO

0,7346

0,5774

0,4058

0,1885

0,0373

 

OUTUBRO

0,7224

0,5635

0,3904

0,1751

0,0248

 

NOVEMBRO

0,7104

0,5496

0,3730

0,1614

0,0100

 

DEZEMBRO

0,6977

0,5343

0,3533

0,1487

 

 

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM

2000

2001

2002

2003

2004

2005

JANEIRO

 

0,0127

0,0153

0,0197

0,0127

0,0100

FEVEREIRO

 

0,0102

0,0125

0,0183

0,0108

 

MARÇO

 

0,0126

0,0137

0,0178

0,0138

 

ABRIL

 

0,0119

0,0148

0,0187

0,0118

 

MAIO

 

0,0134

0,0141

0,0197

0,0123

 

JUNHO

 

0,0127

0,0133

0,0186

0,0123

 

JULHO

 

0,0150

0,0154

0,0208

0,0129

 

AGOSTO

  

0,0160

0,0144

0,0177

0,0129

 

SETEMBRO

0,0122

0,0132

0,0138

0,0168

0,0125

 

OUTUBRO

0,0129

0,0153

0,0165

0,0164

0,0121

 

NOVEMBRO

0,0122

0,0139

0,0154

0,0134

0,0125

 

DEZEMBRO

0,0120

0,0139

0,0174

0,0137

0,0148

 

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