DECRETO 36.852, DE 5-1-2005
(DO-RJ DE 6-1-2005)

OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS
REPARTIÇÃO FISCAL
Expediente

Esclarece quanto ao expediente no dia 20-1-2005, nas repartições públicas estaduais
situadas no Município do Rio de Janeiro, em virtude do feriado municipal de São Sebastião.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais DECRETA:
Art. 1º – É considerado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais, situadas na capital, no dia 20 de janeiro de 2005.
Parágrafo único – O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.
Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. (Rosinha Garotinho)