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Rondônia

Receita dispõe sobre preços do gado

Ato CRE 2/2015

Esta Pauta estabelece preços mínimos para fins de recolhimento de ICMS, a ser aplicada nas operações de saída de gado.

02/09/2015 11:46:23

PAUTA DE PREÇOS MÍNIMOS DA PECUÁRIA 2 CRE, DE 25-8-2015
(DO-RO DE 31-8-2015)

GADO - Pauta Fiscal

Receita dispõe sobre preços do gado
Esta Pauta estabelece preços mínimos para fins de recolhimento de ICMS, a ser aplicada nas operações de saída de gado.

O COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 26 do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998;
CONSIDERANDO os estudos realizados pela Gerência de Fiscalização – GEFIS nas pesquisas de preços executadas pela EMATER-RO nas principais praças do Estado de Rondônia, nas Notas Fiscais Eletrônicas, bem como nos levantamentos de informações junto às demais unidades federadas próximas ao Estado de Rondônia, referentes aos valores utilizados, nas operações de saídas de produtos relacionados:
DETERMIN A
Art. 1º. A partir da 0 (zero) hora do dia 1º de setembro de 2015, sejam observados, para fins de recolhimento do ICMS nas operações comerciais que envolvam os produtos relacionados nesta Pauta, os valores infra – indicados:
Parágrafo único. O imposto será calculado sobre o valor da operação quando este for superior ao mínimo fixado em pauta.

PRODUTOS GRUPO
PECUÁRIA 02
OPERAÇÕES INTERNAS INTERESTADUAIS COM GADO

02.01	BOVINO	Um	Valor	Vigência Atual
	DE CORTE
02.01.01	Boi gordo	cb	1.900,00	01/09/2015 Pauta 002/2015
02.01.02	Vaca gorda	cb	1.400,00	01/09/2015 Pauta 002/2015
02.01.03	Bezerro(a) para vitelo.	Cb	880,00	01/09/2015 Pauta 002/2015
02.01.04	Boi magro	cb	1.360,00	01/09/2015 Pauta 002/2015
02.01.05	Vaca magra	cb	1.140,00	01/09/2015 Pauta 002/2015
02.01.06	Bezerro (até 12 meses)	cb	950,00	01/09/2015 Pauta 002/2015
02.01.07	Bezerra (até 12 meses)	cb	800,00	01/09/2015 Pauta 002/2015
02.01.08	Garrote (12 a 18 meses)	cb	1.300,00	01/09/2015 Pauta 002/2015
02.01.09	Novilha (12 a 18 meses)	cb	1.200,00	01/09/2015 Pauta 002/2015
02.01.10	Garrote (18 a 24 meses)	cb	1.500,00	01/09/2015 Pauta 002/2015
02.01.11	Novilha (18 a 24 meses)	cb	1.300,00	01/09/2015 Pauta 002/2015
	LEITEIRO
02.01.12	Bezerra (até 12 meses)	cb	1.000,00	01/09/2015 Pauta 002/2015
02.01.13	Novilha (12 a 18 meses)	cb	1.200,00	01/09/2015 Pauta 002/2015
02.01.14	Novilha (18 a 24 meses )	cb	1.400,00	01/09/2015 Pauta 002/2015
02.01.15	Vaca Leiteira	cb	2.800,00	01/09/2015 Pauta 002/2015
02.01.16	Touro reprodutor	cb	2.700,00	01/09/2015 Pauta 002/2015
	OUTROS
02.01.17	Vaca registrada - até 36 meses	cb	3.500,00	01/09/2015 Pauta 002/2015
02.01.18	Touro registrado - até 36 meses	cb	3.000,00	01/09/2015 Pauta 002/2015
02.01.19	Vaca c/ cria até 6 meses	cb	1.700,00	01/09/2015 Pauta 002/2015
02.01.20	Vaca solteira (acima de 24 meses)	cb	1.200,00	01/09/2015 Pauta 002/2015
02.02	BUBALINO
02.02.01	Macho/fêmea p/cria	cb	720,00	01/09/2015 Pauta 002/2015
02.02.02	Macho para abate	cb	1.160,00	01/09/2015 Pauta 002/2015
02.02.03	Fêmea para abate	cb	1.120,00	01/09/2015 Pauta 002/2015
02.02.04	Fêmea com cria	cb	1.250,00	01/09/2015 Pauta 002/2015
02.02.05	Bezerro até 12 meses	cb	370,00	01/09/2015 Pauta 002/2015
02.02.06	Bezerra até 12 meses	cb	290,00	01/09/2015 Pauta 002/2015
02.02.07	Fêmea 12 a 18 meses (10 arrobas)	cb	520,00	01/09/2015 Pauta 002/2015
02.02.08	Fêmea 18 a 24 meses (16 arrobas)	cb	790,00	01/09/2015 Pauta 002/2015
02.03	SUÍNO
02.03.01	Suíno para abate - tipo banha	arroba	68,00	01/09/2015 Pauta 002/2015
02.03.02	Suíno para abate - tipo carne	arroba	68,00	01/09/2015 Pauta 002/2015
02.03.03	Leitão ou leitoa até 10 Kg	cb	68,00	01/09/2015 Pauta 002/2015
02.03.04	Suíno Matriz	cb	450,00	01/09/2015 Pauta 002/2015
02.03.05	Suíno reprodutor	cb	680,00	01/09/2015 Pauta 002/2015
02.04	EQUINO
02.04.01	Cavalo ou égua para abate	cb	180,00	01/01/2012 Pauta 002/2011
02.04.02	Cavalo ou égua para trabalho	cb	310,00	01/01/2012 Pauta 002/2011
02.04.03	Cavalo ou égua - controlados	cb	960,00	01/01/2012 Pauta 002/2011
02.04.04	Cavalo ou égua registrado (exceto inglês)	cb	1.150,00	01/01/2012 Pauta 002/2011
02.04.05	Cavalo ou égua inglês	cb	1.400,00	01/01/2012 Pauta 002/2011
02.04.06	Égua com cria	cb	400,00	01/01/2012 Pauta 002/2011
02.04.07	Potro ou potranca para cria	cb	190,00	01/01/2012 Pauta 002/2011
02.04.08	Potro ou potranca registrado até 36 meses	cb	1.020,00	01/01/2012 Pauta 002/2011
02.05	CAPRINO
02.05.01	Macho ou fêmea para abate	cb	88,00	01/09/2015 Pauta 002/2015
02.05.02	Macho ou fêmea para cria	cb	71,00	01/09/2015 Pauta 002/2015

Art. 2º. Os valores constantes nesta Pauta correspondem ao preço FOB do produto à vista, não estando incluso o frete.
Art. 3º. Esta Pauta entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data indicada no artigo 1º.
NOTA: Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

DANIEL ANTÔNIO DE CASTRO
Gerente de Fiscalização
WILSON CEZAR DE CARVALHO
Coordenador Geral da Receita Estadual