DECRETO 36.859, DE 11-1-2005
(DO-RJ DE 12-1-2005)

OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS
REPARTIÇÃO FISCAL
Expediente

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 21-1-2005.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, DECRETA:
Art. 1º – Os titulares das Secretarias de Estado, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista ficam autorizados a dispor sobre o expediente nas repartições públicas estaduais, situadas na capital, no dia 21 de janeiro de 2005, que poderá ser compensado, com acréscimo de 1 (uma) hora diária, nos dias úteis subseqüentes, cabendo-lhes organizar este procedimento.
Parágrafo único – O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.
Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. (Rosinha Garotinho)