RESOLUÇÃO 2.240 SMF, DE 10-1-2005
(DO-MRJ DE 11-1-2005)

OUTROS ASSUNTOS MUNICIPAIS
REPARTIÇÃO FISCAL
Expediente – Município do Rio de Janeiro

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas do Município do Rio de Janeiro, no dia 21-1-2005.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE:
Art. 1º – Os servidores da Secretaria Municipal de Fazenda compensarão o expediente do dia 21 de janeiro de 2005, com um acréscimo de uma hora diária em suas jornadas de trabalho nos dias 11, 12, 13, 14, 17, 18, 19 e 24 de janeiro de 2005, conforme a autorização dada pelo Decreto nº 25011, de 7 de janeiro de 2005, publicado no D.O. Rio de 10 de janeiro de 2005.
Art. 2º – Para efeitos de contagem de prazo, nos termos do que dispõe o artigo 28 do Decreto 14.602, de 29 de fevereiro de 1996, o dia 21 de janeiro de 2005 não será considerado como dia de funcionamento normal no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda.
Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. (Francisco de Almeida e Silva)