IPI/Importação e Exportação
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Redução do Imposto
A Lei 11.077, de 30-12-2004 (Informativo 53/2004), foi retificada na página 10 do DO-U, Seção 1, de 14-1-2005, por conter incorreções na sua publicação original. Em razão desta retificação, o § 2º do artigo 2º da Lei 8.248, de 23-10-91, alterado pelo artigo 2º da Lei 11.077 deve ser considerado como § 2º-A e não como constou.
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