Decreto 14372/2005

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Rio Grande do Sul

Decreto 14372/2005

04/06/2005 20:09:59

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DECRETO 14.372, DE 1-12-2004
(DO-Porto Alegre DE 1-12-2004)

ISS
UNIDADE FISCAL
UFM
OUTROS ASSUNTOS MUNICIPAIS
IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU
Valor do Metro Quadrado – Valor Venal –
Município de Porto Alegre
UNIDADE FISCAL
UFM – Município de Porto Alegre

Estabelece os valores do metro quadrado e venal dos terrenos e construções, nas condições que menciona, para fins de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano, com efeitos a partir de 1-1-2005, bem como estabelece o valor da Unidade Financeira Municipal (UFM), para o exercício de 2005, no Município de Porto Alegre.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 94 da Lei Orgânica Municipal, DECRETA:
Art. 1º – No exercício de 2005, os preços unitários do m² para terrenos serão os estabelecidos para o exercício de 2004, acrescidos da variação do Índice Geral de Preços de Mercado da Fundação Getúlio Vargas (IGP-M/FGV), no período compreendido entre os meses de janeiro a novembro de 2004, incluindo os meses extremos, de acordo com o disposto no artigo 9º, parágrafo único da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973, com a alteração introduzida pela Lei Complementar nº 263, de 28 de dezembro de 1991.
Art. 2º – O valor venal das construções, no exercício de 2005, será determinado com base nos valores unitários do m² dos diversos tipos, acrescidos da variação do IGP-M/FGV prevista no artigo 1º, tendo como multiplicadores os fatores de ajuste de 1,0, 0,8 e 0,6 para as 1ª, 2ª e 3ª Divisões Fiscais respectivamente, resultando nos valores a seguir:

a) Construções diversas:
1. Climatex ou fiberglass ou telheiro não residencial ..........................................................	R$ 135,30
2. Telheiro simples .........................................................................................................	R$ 13,52
3. Telheiro médio ............................................................................................................	R$ 27,05
4. Alumínio .....................................................................................................................	R$ 135,30
5. Galeria de madeira ou sobreloja ...................................................................................	R$ 135,30
6. Galeria de ferro ou sobreloja .........................................................................................	R$ 180,40
7. Galeria de concreto ou sobreloja ...................................................................................	R$ 225,52
b) Construções em madeira:
11. Madeira A .................................................................................................................	R$ 45,10
12. Madeira B .................................................................................................................	R$ 67,64
13. Madeira C .................................................................................................................	R$ 315,72
c) Construções mistas:
21. Mista A ....................................................................................................................	R$ 67,64
22. Mista B ....................................................................................................................	R$ 135,30
23. Mista C ....................................................................................................................	R$ 383,38
d) Construções em alvenaria até 2 (dois) pavimentos sem elevador:
31. Alvenaria A ................................................................................................................	R$ 90,20
32. Alvenaria B ................................................................................................................	R$ 315,72
33. Alvenaria D ................................................................................................................	R$ 654,01
34. Garagem Comercial/Edifício-Garagem ........................................................................	R$ 315,72
35. Alvenaria C ...............................................................................................................	R$ 451,04
36. Alvenaria E ...............................................................................................................	R$ 947,19
e) Construções em alvenaria com 3 (três) ou mais pavimentos sem elevador:
41. Alvenaria A ................................................................................................................	R$ 151,01
42. Alvenaria B ...............................................................................................................	R$ 281,90
43. Alvenaria D ................................................................................................................	R$ 729,92
44. Garagem Comercial/Edifício-Garagem .........................................................................	R$ 352,37
45. Alvenaria C ................................................................................................................	R$ 402,71
46. Alvenaria E ...............................................................................................................	R$ 1.057,13
f) Construções em alvenaria com 3 (três) ou mais pavimentos com elevador:
51, 61, 71 e 81. Alvenaria A .............................................................................................	R$ 246,66
52, 62, 72 e 82. Alvenaria B .............................................................................................	R$ 352,37
53, 63, 73 e 83. Alvenaria D .............................................................................................	R$ 759,12
54, 64, 74 e 84. Garagem Comercial/Edifício-Garagem .......................................................	R$ 427,88
55, 65, 75 e 85. Alvenaria C .............................................................................................	R$ 503,40
56, 66, 76 e 86. Alvenaria E .............................................................................................	R$ 1.099,42

1º – Os silos, bem como qualquer outra construção que não se enquadre na norma geral de avaliação, são equiparados ao tipo de construção cujo valor básico mais se aproxime.
§ 2º – Na apuração do valor venal dos prédios com galerias sobre o passeio público são computadas as áreas por estas ocupadas.
§ 3º – As construções reformadas são calculadas com base nos valores unitários correspondentes ao padrão, depreciados em até 20% (vinte por cento), fazendo-se o enquadramento, para fins de contagem de tempo, a partir da data da reforma.
§ 4º – A aplicação do critério estabelecido no parágrafo anterior não resultará, em nenhum caso, no enquadramento do imóvel em faixa igual ou inferior, exceto os classificados na faixa “um”.
§ 5º – Atendendo à depreciação física e funcional e ao estado de conservação, sofrem os valores relativos aos diversos tipos de construções as reduções:

		Madeira (%)	Alvenaria e Mista (%)
Em 1989 e anos posteriores ..........................	– Faixa 1	0	0
De 1979 a 1988 .............................................	– Faixa 2	10	5
De 1969 a 1978 ..............................................	– Faixa 3	20	15
De 1959 a 1968 ..............................................	– Faixa 4	30	25
De 1949 a 1958 .............................................	– Faixa 5	40	35
Antes de 1949 ..............................................	– Faixa 6	50	45

Art. 3º – O valor da Unidade Financeira Municipal (UFM), para o exercício de 2005, será de R$ 1,9507.
Art. 4º – Somente para efeitos de pagamentos efetuados até o dia 3 de janeiro de 2005, referentes ao exercício de 2005, os reajustes estabelecidos neste Decreto não serão aplicados no cálculo do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo (TCL).
Art. 5º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. (João Verle – Prefeito; Ricardo Collar – Secretário Municipal da Fazenda)

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