INFORMAÇÃO

ICMS
CAFÉ
Pauta Fiscal

Através da Instrução Normativa 2, de 12-1-2005, publicada no DO-BA de 13-1-2005, o Superintendente de Administração Tributária fixou os valores para fins de apuração da base de cálculo do ICMS incidente nas operações interestaduais com café cru ou em grãos, a vigorar no período de 17-1-2005 a 23-1-2005, como segue:

PERÍODO	CAFÉ P/SACA DE 60 Kg	VALOR (US$)
17 a 23-1-2005	ARÁBICA	90,0000
	CONILLON	55,5000