INFORMAÇÃO

IMPORTAÇÃO
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO
Alíquotas Ad Valorem

A Resolução 1 CAMEX, de 17-1-2005, publicada na página 1 do DO-U, Seção 1, de 19-1-2005, estabeleceu o que segue:
• alterou, até 31-12-2006, para 2%, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os bens de capital, bens de informática e bens de telecomunicação que relaciona, nas condições de ex-tarifários, bem como as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os componentes dos Sistemas Integrados (SI) que relaciona.
• retificou, dispositivos das Resoluções CAMEX 21, de 14-7-2003 (Informativo 29/2003), 35, de 27-11-2003 (Informativo 50/2003), 46, de 24-12-2003 (Informativo 53/2003), 8, de 29-3-2004, 16, de 11-6-2004 (Informativo 24/2004), 26, de 5-10-2004 (Informativo 41/2004) e 33, de 25-11-2004 (Informativo 48/2004).