Legislação Comercial
INFORMAÇÃO
OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
COMBUSTÍVEL
Fiscalização
A
Medida Provisória 1.761-9, de 12-2-99, publicada na página 22 do DO-U,
Seção 1, de 12-2-99, reedita as normas que dispõem sobre a fiscalização
das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis, em
substituição à Medida Provisória 1.761-8, de 13-1-99 (Informativo
02/99).
O texto da Medida Provisória 1.761-9/99 é idêntico ao da Medida
Provisória 1.690-6/98, que se encontra divulgada, na íntegra, no Informativo
47/98.
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.