COMUNICADO S/N SEG, DE 2015
(DO-MG DE 3-9-2015)
REPARTIÇÃO FISCAL – Expediente
Governo Estadual esclarece sobre os feriados e pontos facultativos no ano de 2015
Este Comunicado divulga o calendário de feriados e pontos facultativos de 2015, que deve ser observado no recolhimento de tributos estaduais e no cumprimento de obrigações acessórias.
Por determinação do Senhor Governador FERNANDO DAMATA PIMENTEL, o Secretário de Estado de Governo comunica os seguintes dias de feriados e estabelecidos os dias de ponto facultativo no ano de 2015, nas repartições públicas estaduais:- 7 de setembro, Independência do Brasil (feriado nacional);-12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil (feriado nacional);- 30 de outubro, Dia do Servidor Público, conforme art. 1° do Decreto n° 39.971, de 15 de outubro de 1998 (ponto facultativo);- 2 de novembro, Finados (feriado nacional);- 15 de novembro, Proclamação da República (feriado nacional);- 07 de dezembro, em Belo Horizonte e demais cidades do Estado nas quais o Poder Executivo Municipal tenha decretado feriado em comemoração à consagração à Imaculada Conceição (ponto facultativo);- 08 de dezembro, em Belo Horizonte e demais cidades do Estado nas quais o Poder Executivo Municipal tenha decretado feriado em comemoração à consagração à Imaculada Conceição (feriado municipal),- 24 de dezembro, véspera de Natal (ponto facultativo);- 25 de dezembro, Natal (feriado nacional); e- 31 de dezembro, véspera de Ano Novo (ponto facultativo).Ficam ressalvados os serviços de natureza médico-hospitalar, de segurança pública, os das Unidades de Atendimento Integrado – UAI, no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, os da Fundação TV Minas Cultural e Educativa e os dos Museus, considerados imprescindíveis a critério das autoridades competentes.ODAIR JOSÉ DA CUNHA
Secretário de Estado de Governo
