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Minas Gerais

Fazenda divulga valores da substituição tributária para operações com cervejas

Portaria Sutri 487/2015

03/09/2015 10:32:33

PORTARIA 487 SUTRI, DE 2-9-2015
(DO-MG DE 3-9-2015)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Bebida

Fazenda divulga valores da substituição tributária para operações com cervejas
Este Ato altera os Anexos I e III da Portaria 474 Sutri, de 26-6-2015, para incluir itens à pauta fiscal de cervejas, que devem ser utilizados no cálculo da substituição tributária do ICMS incidente sobre as bebidas especificadas.

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
Resolve:
Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 474, de 26 de junho de 2015, fica acrescido dos seguintes itens:
“

643

Lata 269ml

kaiser Pilsen

2

1,32

644

Lata 269ml

Kaiser Radler (todas)

2

1,65

645

Lata 269ml

Bavaria Pilsen

2

1,23

646

vidro - 600ml Descartável

kaiser Pilsen

2

3,90

647

vidro - 600ml Descartável

Cerveja kud Tangerine

45

17,13

648

vidro - 600ml Descartável

Cerveja kud God Save The Queen

45

17,13

649

vidro - 600ml Descartável

Cerveja kud kashmir

45

17,13

650

vidro - 600ml Descartável

Cerveja Kud Ruby Tuesday

45

17,13

651

vidro - 600ml Descartável

Cerveja kud Smoke on the Water

45

17,13

652

vidro - 600ml Descartável

Cerveja kud Blackbird

45

17,13

653

vidro - 600ml Descartável

Cerveja kud Roadhouse Blues

45

17,13

654

vidro - 300ml Descartável

Insana Pinhão Barley Wine

46

14,05

655

vidro - 500ml Descartável

Insana American Pale Ale

46

11,80

656

vidro - 500ml Descartável

Insana Chocolate Porter

46

11,80

657

vidro - 500ml Descartável

Insana Gold

46

11,80

658

vidro - 500ml Descartável

Insana Weizen

46

11,80

659

vidro - 500ml Descartável

Insana Larger Pilsen

46

9,90
“.

Art. 2º O Anexo III da Portaria SUTRI nº 474, de 26 de junho de 2015, fica acrescido dos seguintes itens:
“

45

11.998.303

Santa Fé Cervejaria Artesanal Ltda.

46

13.444.270

Cervejaria Insana Ltda.
“.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação

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