INFORMAÇÃO

IPI
DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS
TRIBUTÁRIOS FEDERAIS – DCTF – DECLARAÇÃO
ESPECIAL DE INFORMAÇÕES FISCAIS RELATIVAS
À TRIBUTAÇÃO DE BEBIDAS – DIF-BEBIDAS –
DECLARAÇÃO ESPECIAL DE INFORMAÇÕES FISCAIS
RELATIVAS À TRIBUTAÇÃO DE CIGARROS –
DIF-CIGARROS – DECLARAÇÃO ESPECIAL DE
INFORMAÇÕES FISCAIS RELATIVAS AO
CONTROLE DO PAPEL IMUNE – DIF-PAPEL IMUNE –
DEMONSTRATIVO DE NOTAS FISCAIS – DNF
DEMONSTRATIVO DO CRÉDITO PRESUMIDO – DCP –
Prorrogação do Prazo
SIMPLES
Enquadramento – Exclusão

Através da Instrução Normativa 501, de 28-1-2005, publicada na página 959 do DO-U, Seção 1, de 1-2-2005, o Secretário da Receita Federal prorrogou para até 10-2-2005, o prazo para entrega de diversos demonstrativos e declarações com vencimento em 31-1-2005.
Dentre os documentos cujo prazo de entrega foi prorrogado, destacamos os seguintes:
– Referentes ao período de apuração dezembro/2004:
• Declaração Especial de Informações Fiscais relativa à Tributação de Bebidas (DIF Bebidas);
• Declaração Especial de Informações Fiscais relativa à Tributação de Cigarros (DIF Cigarros); e
• Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF);
– Referente ao período de apuração de outubro a dezembro de 2004:
• Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle do Papel Imune (DIF Papel Imune);
– Referentes aos eventos de extinção, incorporação, fusão ou cisão ocorridos em dezembro de 2004:
• Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF); e
• Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI (DCP).
O referido Ato determinou, ainda, procedimentos a serem observados na formalização da opção para adesão e na exclusão de contribuintes no Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES).
A íntegra da Instrução Normativa 501 SRF/2005 encontra-se divulgada no Colecionador de LC, neste Informativo.