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Paraíba

Receita altera valores da pauta fiscal

Portaria GSER 206/2015

Esta alteração do Anexo da Portaria 82 GSER, 5-4-2013, fixa novos valores para o Grupo de Pauta – Cana de açúcar e seus derivados.

04/09/2015 13:48:46

PORTARIA 206 GSER, DE 2-9-2015
(DO-PB DE 4-9-2015)

CANA-DE-AÇÚCAR - Pauta Fiscal

Receita altera valores da pauta fiscal
Esta alteração do Anexo da Portaria 82 GSER, 5-4-2013, fixa novos valores para o Grupo de Pauta – Cana de açúcar e seus derivados.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas “a” e “d”, da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, e tendo em vista o disposto no art. 23 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997,
RESOLVE:
Art. 1º O Grupo de Pauta – Cana de açúcar e seus derivados, constante do Anexo da Portaria nº 082/GSER, de 5 de abril de 2013, passa a vig
orar com a seguinte redação:

PAUTA FISCAL

Grupo de Pauta

 

Classificação do Produto

Unidade de Medida

Qtd

Valor da Pauta

Nome

 Código do NCM

CANA DE AÇÚCAR E SEUS DERIVADOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

AÇÚCAR CONFEITADO

 1701.91.00

KG

1

1,60

AÇÚCAR CRISTAL

1701.99.00

 FARDO

 30 KG

1 38,00

AÇÚCAR CRISTAL

1701.99.00

KG

1

  1,26

AÇÚCAR CRISTAL

 1701.99.00

 SACO 50 KG

  1

51,00

AÇÚCAR CRISTAL - OPERAÇÃO DE ENTRADA DE OUTRA UF

 1701.99.00

FARDO 30 KG

 1

 44,00

AÇÚCAR CRISTAL - OPERAÇÃO DE ENTRADA DE OUTRA UF

 1701.99.00

KG

 1

1,45

AÇÚCAR CRISTAL - OPERAÇÃO DE ENTRADA DE OUTRA UF

1701.99.00

 SACO 50 KG

1

66,00

AÇÚCAR DEMERARA

 1701.99.00

 SACO 50 KG

 1

51,00

AÇÚCAR DEMERARA

 1701.99.00

 FARDO 30 KG

 1

 38,00

AÇÚCAR DEMERARA

1701.99.00

 KG

1

1,26

AÇÚCAR DEMERARA - OPERAÇÃO DE ENTRADA DE OUTRA UF

 1701.99.00

SACO 50 KG

1

72,00

AÇÚCAR DEMERARA - OPERAÇÃO DE ENTRADA DE OUTRA UF

1701.99.00

FARDO 30 KG

 1

48,00

AÇÚCAR DEMERARA - OPERAÇÃO DE ENTRADA DE OUTRA UF

1701.99.00

 KG

 1

1,60

AÇÚCAR GRANULADO

1701.99.00

SACO 50 KG

 1

53,00

AÇÚCAR GRANULADO

1701.99.00

 FARDO 30 KG

 1

40,30

AÇÚCAR GRANULADO

 1701.99.00

 KG

 1

1,35

AÇÚCAR GRANULADO - OPERAÇÃO DE ENTRADA DE OUTRA UF

1701.99.00

 SACO 50 KG

 1

 55,60

AÇÚCAR GRANULADO - OPERAÇÃO DE ENTRADA DE OUTRA UF

1701.99.00

FARDO 30 KG

 1

 42,30

AÇÚCAR GRANULADO - OPERAÇÃO DE ENTRADA DE OUTRA UF

1701.99.00

KG

 1

 1,42

AÇÚCAR REFINADO

1701.99.00

 FARDO 30 KG

1

 41,60

AÇÚCAR REFINADO

 1701.99.00

KG

 1

 1,39

AÇÚCAR REFINADO - OPERAÇÃO DE ENTRADA DE OUTRA UF

1701.99.00

FARDO 30 KG

 1

 48,00

AÇÚCAR REFINADO - OPERAÇÃO DE ENTRADA DE OUTRA UF

 1701.99.00

 KG

 1

1,60

AÇÚCAR TRITURADO

 1701.99.00

 FARDO 30 KG

 1

 38,30

AÇÚCAR TRITURADO

 1701.99.00

 KG

 1

 1,28

AÇÚCAR TRITURADO

1701.99.00

SACO 50 KG

 1

 51,65

AÇÚCAR TRITURADO - OPERAÇÃO DE ENTRADA DE OUTRA UF

1701.99.00

 FARDO 30 KG

 1

 39,95

AÇÚCAR TRITURADO - OPERAÇÃO DE ENTRADA DE OUTRA UF

1701.99.00

 KG

1

 1,35

AÇÚCAR TRITURADO - OPERAÇÃO DE ENTRADA DE OUTRA UF

1701.99.00

SACO 50 KG

1

53,90

AGUARDENTE DE CANA

2207.20.20

 GAR 250 ml

 1

 2,50

AGUARDENTE DE CANA

 2207.20.20

 LITRO

1

 6,00

AGUARDENTE DE CANA

 2207.20.20

 GAR 600 ml

 1

6,00

AGUARDENTE DE CANA À GRANEL

 2207.20.20

LITRO

 1

4,50

OUTROS MELAÇOS DA EXTRAÇÃO OU REFINAÇÃO DO AÇÚCAR

1703.10.00

 LITRO

 1

 3,00

RAPADURA

 1701.91.00

GARAJAU

1

 26,00

Art. 2º Revogar a Portaria nº 030/GSER, de 17 de fevereiro de 2014.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO
Secretário de Estado da Receita

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