Bahia
INFORMAÇÃO
ICMS
CAFÉ
Pauta Fiscal
Através da Instrução Normativa 10, de 23-2-2005, publicada no DO-BA de 24-2-2005, o Superintendente de Administração Tributária fixou os valores para fins de apuração da base de cálculo do ICMS incidente nas operações interestaduais com café cru ou em grãos, a vigorar no período de 28-2 a 6-3-2005, como segue:
PERÍODO |
CAFÉ P/SACA DE 60 Kg |
VALOR (US$) |
28-2 a 6-3-2005 |
ARÁBICA |
99,5000 |
CONILLON |
61,5000 |
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