PORTARIA 5.382 DETRAN, DE 4-6-2018
(DO-RJ DE 5-6-2018)
VEÍCULOS – Licenciamento
Divulgado novo calendário de licenciamento de veículos para o ano de 2018
Este Ato altera o prazo para os veículos com final de placa 0 e 1, que terão como data limite para o licenciamento 30-6-2018, sendo mantidos os demais prazos previstos na Portaria 5.279 Detran, de 22-1-2018.
A alteração se deve ao fato da greve dos caminhoneiros, que impactou toda sociedade, especialmente em relação ao desabastecimento de combustíveis.
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO:
- a publicação da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 5279/2018, que estabelece o calendário de licenciamento anual para o exercício de 2018; e
- a recente greve da categoria dos caminhoneiros, que causou grande impacto para toda sociedade, incluindo a falta de abastecimento de combustíveis;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica alterado o prazo para licenciamento anual dos veículos que ostentem final de placa 0 e 1 para data limite de 30 de junho de 2018.
Final de placa do veículo | Período para licenciamento |
0, 1, 2 e 3 | Até 30.06.2018 |
4 e 5 | Até 31.07.2018 |
6 e 7 | Até 31.08.2018 |
8 e 9 | Até 29.09.2018 |
Art. 2º - Mantêm-se as disposições da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 5279/2018, no que tange aos outros finais de placas e demais disposições.Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO JACOB
Presidente