INSTRUÇÃO NORMATIVA 11 SAT, DE 24-2-2005
(DO-BA DE 25-2-2005)

ICMS
PAUTA FISCAL
Produtos Especificados

Fixa a base de cálculo para efeitos de incidência do ICMS na primeira operação com produtos especificados destinados à industrialização, realizada pelos produtores dessas mercadorias, com efeitos a partir de 2-3-2005.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 73, incisos I, II, IV e VIII, do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997, resolve expedir a seguinte Instrução:
1. Fixar a base de cálculo do ICMS nas operações de saídas dos produtos abaixo relacionados destinados à industrialização:

ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	VALOR EM REAIS
13. FRUTAS
13.01. Abacaxi dest. industrialização	Tonelada	262,50
13.02. Laranja dest. industrialização	Tonelada	80,00
13.03. Mamão dest. industrialização	Tonelada	180,00
13.04. Maracujá dest. industrialização	Tonelada	350,00
13.05. Melão dest. industrualização	Tonelada	150,00
13.06. Banana dest. industrialização	Tonelada	100,00
13.07. Acerola dest. industrialização	Tonelada	400,00
13.08. Goiaba dest. industrialização	Tonelada	250,00
13.09. Manga dest. industrialização	Tonelada	232,00
13.10. Tomate dest. industrialização	Tonelada	90,00

Esta Instrução Normativa entrará em vigor no 5º (quinto) dia após a data de sua publicação. (Eudaldo Almeida de Jesus – Superintendente de Administração Tributária)