COMUNICADO 3 SRE, DE 23-2-2005
(DO-MG DE 26-2-2005)

ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Base de Cálculo – Refrigerante

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos signatários de termo de acordo para determinação da base de cálculo do ICMS nas operações com refrigerantes e Isotônicos sujeitos ao regime de substituição tributária, com efeitos no período de 1 a 31-3-2005.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, comunica aos Contribuintes detentores de Regime Especial, que dispõe sobre a Base de Cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária nas operações com refrigerantes, que a tabela de preços disposta na cláusula segunda dos referidos Regimes Especiais, que vigorará no período de 1 a 31 de março de 2005. (Pedro Meneguetti – Subsecretário da Receita Estadual)

TABELA 1

VD – VIDRO DESCARTÁVEL, VR – VIDRO RETORNÁVEL, PD – PLÁSTICO DESCARTÁVEL, PR – PLÁSTICO RETORNÁVEL

TABELA 2

VD – VIDRO DESCARTÁVEL, PD – PLÁSTICO DESCARTÁVEL, Gfa. PL – GARRAFA PLÁSTICA