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Bahia

Instrução Normativa SAT 13/2005

04/06/2005 20:10:00

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INFORMAÇÃO

ICMS
CAFÉ
Pauta Fiscal

Através da Instrução Normativa 13, de 3-3-2005, publicada no DO-BA de 4-3-2005, o Superintendente de Administração Tributária fixou os valores para fins de apuração da base de cálculo do ICMS incidente nas operações interestaduais com café cru ou em grãos, a vigorar no período de 7 a 13-3-2005, como segue:

PERÍODO

CAFÉ P/SACA DE 60 Kg

VALOR (US$)

7 a 13-3-2005

ARÁBICA

101,5000

CONILLON

  63,0000

 

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