Bahia
INFORMAÇÃO
ICMS
CAFÉ
Pauta Fiscal
Através da Instrução Normativa 13, de 3-3-2005, publicada no DO-BA de 4-3-2005, o Superintendente de Administração Tributária fixou os valores para fins de apuração da base de cálculo do ICMS incidente nas operações interestaduais com café cru ou em grãos, a vigorar no período de 7 a 13-3-2005, como segue:
PERÍODO |
CAFÉ P/SACA DE 60 Kg |
VALOR (US$) |
7 a 13-3-2005 |
ARÁBICA |
101,5000 |
CONILLON |
63,0000 |
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