Estas modificações no Decreto 2.269, de 24-7-98 - RICMS-AP, dispõem sobre as operações com bens e mercadorias digitais comercializadas por meio de transferência eletrõnica de dados.
14/06/2018 14:10:42
DECRETO 2.154, DE 12-6-2018 (DO-AP DE 12-6-2018)
REGULAMENTO - Alteração
Estado introduz alterações no RICMS Estas modificações no Decreto 2.269, de 24-7-98 - RICMS-AP, dispõem sobre as operações com bens e mercadorias digitais comercializadas por meio de transferência eletrõnica de dados.
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