INFORMAÇÃO

IMPORTAÇÃO
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO
Alíquotas Ad Valorem

A Resolução 8 CAMEX, de 24-3-2005, publicada na página 2 do DO-U, Seção 1, de 30-3-2005, estabeleceu o que segue:
• alterou, até 31-12-2006, para 2%, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os bens de capital, bens de informática e bens de telecomunicação que relaciona, nas condições de ex-tarifários, bem como as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os componentes dos Sistemas Integrados (SI) que relaciona.
• retificou, ainda, dispositivos das Resoluções CAMEX 3, de 13-2-2004, 26, de 5-10-2004 (Informativo 41/2004),e 1 de 17-1-2005 (Informativo 03/2005).