INFORMAÇÃO

ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Gasolina

– Despacho 14 CONFAZ, de 4-4-2005 (DO-U de 5-4-2005) – Informa, em atendimento à solicitação da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, que, a partir de 1-4-2005 até 31-12-2005 a alíquota vigente naquela unidade federada para gasolina será de 30%, e no período de 1-1-2006 até 31-12-2006, será de 29%;
– Despacho 16 CONFAZ, de 6-4-2005 (DO-U de 7-4-2005) – Informa, em atendimento à solicitação da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, que, a partir de 1-4-2005 até 31-12-2005, a carga tributária vigente naquela unidade federada para gasolina será de 29% e no período de 1-1-2006 até 31-12-2006, de 28%, em decorrência de concessão de redução de base de cálculo.