INFORMAÇÃO

ICMS
CRÉDITO ACUMULADO
Transferência
REGULAMENTO
Alteração

O Decreto 43.700, de 29-3-2005 (Informativo 13/2005), que modificou o RICMS-RS, relativamente à transferência de saldo credor decorrente de exportação, foi retificado no DO-RS de 4-4-2005, por conter incorreção em sua publicação original.
Em razão da referida retificação, no Decreto 43.700/2005, onde se lê:
“ALTERAÇÃO Nº 1.880 – No artigo 58, a alínea ‘d’ da nota 01 do inciso II passa a ser a nota ‘e’ e fica acrescentada uma nova alínea ‘d’ com a seguinte redação:”
leia-se:
“ALTERAÇÃO Nº 1.880 – No artigo 58, a alínea ‘d’ da nota 01 do inciso II passa a ser a alínea ‘e’ e fica acrescentada uma nova alínea ‘d’ com a seguinte redação:”

NOTA: A Remissão do item 1.1.1 do Capítulo VIII do Título I da Instrução Normativa 45 DRP/98 que consta ao final da Instrução Normativa 13 DRP, de 29-3-2005 (Informativo 13/2005), deve ser considerada com a redação dada pela Instrução Normativa 7 DRP, de 24-2-2005 (Informativo 09/2005).