INFORMAÇÃO

ICMS
CRÉDITO PRESUMIDO
Aproveitamento
REGULAMENTO
Alteração

O Decreto 43.699, de 29-3-2005 (Informativo 13/2005), que modificou o RICMS-RS, relativamente à apropriação de crédito presumido em valor superior ao imposto devido, foi retificado no DO-RS de 4-4-2005, por conter incorreção em sua publicação original.
Em razão da referida retificação, no Decreto 43.699/2005, onde se lê:
“Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.”
leia-se:
“Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2005.”