Rio Grande do Sul
INFORMAÇÃO
ICMS
CRÉDITO PRESUMIDO
Aproveitamento
REGULAMENTO
Alteração
O Decreto 43.699, de 29-3-2005 (Informativo 13/2005), que modificou o RICMS-RS,
relativamente à apropriação de crédito presumido em valor
superior ao imposto devido, foi retificado no DO-RS de 4-4-2005, por conter
incorreção em sua publicação original.
Em razão
da referida retificação, no Decreto 43.699/2005, onde se lê:
Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
leia-se:
Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2005.
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