Estado introduz diversas alterações no Código Tributário
Lei Complementar 156/2015
Foram introduzidas diversas modificações na Lei Complementar 19, de 29-12-97 - Código Tributário do Estado do Amazonas, em epecial com relação sobre dívida ativa, multa, consulta, arbitramento de base de cálculo, antecipação e parcelamento, nas condi
08/09/2015 10:17:47
LEI COMPLEMENTAR 156, DE 4-9-2015 (DO-AM DE 4-9-2015)
CÓDIGO TRIBUTÁRIO - Alteração
Estado introduz diversas alterações no Código Tributário Foram introduzidas diversas modificações na Lei Complementar 19, de 29-12-97 - Código Tributário do Estado do Amazonas, em especial com relação à dívida ativa, multa, consulta, arbitramento de base de cálculo, antecipação e parcelamento, nas condições que especifica.
Notícias por E-mail
Agradecemos a sua preferência! Você receberá conteúdos selecionados no seu email.
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.
