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PESOS E MEDIDAS
Certificado de Conformidade

A Portaria 26 INMETRO, de 1-3-99, publicada na página 282 do DO-U, Seção 1, de 8-3-99, admite que seja efetuada, até 31-7-99, a certificação de capacetes de segurança para os condutores e passageiros de motocicletas, motonetas e veículos similares, comercializados no País, em conformidade com a norma brasileira NBR 7471/88, editada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), a fim de atender às disposições previstas na Portaria 178 INMETRO, de 20-11-96 (Informativo 47/96).
O referido ato revogou a Portaria 154 INMETRO, de 9-9-98 (Informativo 37/98).