INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
SIMPLES
Retificação, no D. Oficial, da Instrução Normativa 9 SRF, de 10-2-99

A Instrução Normativa 9 SRF, de 10-2-99 (Informativo 07/99), que regulamenta o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido, aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte inscritas no SIMPLES, foi retificada na página 6 do DO-U, Seção 1, de 11-3-99, por ter saído com incorreção no seu original.
Sendo assim, no inciso II do artigo 12, onde se lê: “...no ano-calendário imediatamente anterior...”, leia-se: “...no ano-calendário imediatamente anterior à opção...”.
SOLICITAMOS AOS NOSSOS ASSINANTES QUE PROCEDAM À DEVIDA ANOTAÇÃO NO INFORMATIVO 07/99 DESTE COLECIONADOR, A FIM DE MANTÊ-LO ATUALIZADO.