ATO HOMOLOGATÓRIO 13 SET, DE 4-9-2015
(DO-RN DE 5-9-2015)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Refrigerante
Acrescentados valores de referência nas operações com refrigerantes
Foi introduzida modificação no Ato Homologatório 10 SET, de 26-6-2015, que homologou valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 859 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 13.640, de 13 de novembro de 1997,
Considerando a solicitação formulada pela NORSA REFRIGERANTES LTDA, através dos Processos nºs 190652/2015-4, 194099/2015-1 e 194101/2015-5 para a inclusão no Anexo II do Ato Homologatório nº 010/2015-GS/SET, de 26 de junho de 2015, dos produtos COCA-COLA, nas apresentações Garrafa história 285ml, Garrafa história 255ml, Garrafa história 230ml, Garrafa história 225ml, Garrafa história 237ml, PET 250ml e FANTA LARANJA, na apresentação PET 250ML,
RESOLVE:
Cláusula primeira. O Anexo II do Ato Homologatório nº 010/2015-GS/SET, de 26 de junho de 2015, passa a vigorar acrescido dos produtos relacionados no Anexo Único deste Ato.
Cláusula segunda. Este Ato Homologatório entra em vigor na data de sua publicação.
André Horta Melo
Secretário de Estado da Tributação
ANEXO ÚNICO DO ATO HOMOLOGATÓRIO Nº 013/2015-GS/SET, DE 04 DE SETEMBRO DE 2015
REFRIGERANTES
BASE DE CÁLCULO (R$)
| Item | Descrição Do Produto | Fabricante | Embalagem | R$ Final |
| 63-A | FANTA LARANJA PET 250ml | COCA-COLA | PET | 0,99 |
| 63-B | COCA-COLA PET 250ml | COCA-COLA | PET | 1,25 |
| 67-A | COCA-COLA GARRAFA HISTÓRIA 225ml | COCA-COLA | VIDRO | 5,00 |
| 67-B | COCA-COLA GARRAFA HISTÓRIA 230ml | COCA-COLA | VIDRO | 5,00 |
| 67-C | COCA-COLA GARRAFA HISTÓRIA 237ml | COCA-COLA | VIDRO | 5,00 |
| 67-D | COCA-COLA GARRAFA HISTÓRIA 255ml | COCA-COLA | VIDRO | 5,00 |
| 67-E | COCA-COLA GARRAFA HISTÓRIA 285ml | COCA-COLA | VIDRO | 5,00 |
